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Considere os itens abaixo. I. Assistência jurídica célere. II. Assistência jurídica gratuita. III. Assistência jurídica integral. Integra a Visão da D...
A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializad...
O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e
Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ...
Em análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda...
As pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo gozam de direitos previstos expressamente em sua lei orgânica, de modo ...
A independência funcional na Defensoria Pública assegura que
Atenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Em relação aos órgãos que integram a Defensoria Pública do Esta...
Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas...
Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que