De acordo com o art. 4º da Lei que dispõe sobre o ...

Q: De acordo com o art. 4º da Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, é correto afirmar que:

A) Consideram-se unidades habitacionais requalificadas ou retrofitadas aquelas oriundas somente da recuperação parcial de imóveis ou edifícios tombados não utilizados, não se considerando como tais as unidades isoladas meramente reformadas. | B) A provisão de lotes urbanizados no âmbito do programa pode incluir subsídios ou financiamentos para obras como implantação de redes de energia, pavimentação e drenagem. | C) As unidades imobiliárias aptas previstas no art. 4º, inciso II, podem ser disponibilizadas exclusivamente por meio de venda financiada, excluindo outras modalidades contratuais. | D) O Programa Minha Casa, Minha Vida não prevê a possibilidade de implementação de mercados de locação social em áreas urbanas como uma das suas linhas de atendimento. | E) A implementação das linhas de atendimento prioriza exclusivamente a atuação de agentes financeiros públicos, excluindo a participação de agentes descentralizados e da sociedade civil organizada.

457941200527145

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Estruturas Organizacionais em Projetos de Arquitetura | Gestão de Projetos

De acordo com o art. 4º da Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, é correto afirmar que:

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