A sociedade empresária Alfa, enquadrada como micro...

Q: A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar a Defensori

A) não pode defender os interesses de Alfa; | B) somente pode defender os interesses de Alfa em processo judicial; | C) pode defender os interesses de Alfa em processo judicial ou administrativo; | D) pode defender os interesses de Alfa em processo judicial ou administrativo, apenas nas instâncias ordinárias. | E) somente pode defender os interesses de Alfa em processo judicial, apenas nas instâncias ordinárias;

457941200529415

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

A sociedade empresária Alfa, enquadrada como microempresa, foi notificada em processo administrativo-fiscal no qual lhe era atribuído um elevado débito tributário, o que a levou a procurar a Defensoria Pública.

À luz da sistemática adotada pela Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública:

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