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Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em ...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara Municipal de São Paulo - SP📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Procedimento de Execução#Execuções Especiais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara Municipal de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Procedimento de Execução, Execuções Especiais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200530312
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execuções Especiais
Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o fato danoso ocorrera em janeiro de 2015.

A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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