Em razão do não pagamento de tributos e da consequ...

Q: Em razão do não pagamento de tributos e da consequente inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município pretende acionar judicialmente esse contribuinte inadimplente. Nessa situação,

A) para receber seu crédito, o município deverá propor ação de conhecimento, com pedido condenatório, no domicílio do réu. | B) caso venha a ser ajuizada a ação, haverá obrigatoriedade de participação do Ministério Público no processo como fiscal da ordem jurídica. | C) se, proposta a ação, surgir a necessidade de nomeação de curador especial para o réu, essa função deverá ser exercida pelo Ministério Público. | D) proposta a ação, o réu inadimplente, quando for eventualmente citado, poderá requerer gratuidade de justiça, mas a concessão dessa gratuidade não afastará definitivamente a responsabilidade do requerente quanto a despesas processuais e honorários advocatícios no processo. | E) o Ministério Público poderá exercer a representação judicial do município, caso esse ente federativo não possua órgão oficial próprio de representação.

457941200530502

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução Geral | Procedimento de Execução

Em razão do não pagamento de tributos e da consequente inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município pretende acionar judicialmente esse contribuinte inadimplente.

Nessa situação,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em razão do não pagamento de tributos e da consequente inscrição do...

Questões relacionadas para praticar

Em razão do não pagamento de tributos e da consequente inscrição do...

Questões relacionadas para praticar