Sobre o direito à convivência familiar e comunitár...

Q: Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido a crianças e adolescentes, especificamente no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

A) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários. | B) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais. | C) Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, embora não elimine o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público. | D) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. | E) A guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo, mesmo diante de ato judicial fundamentado e ouvido o Ministério Público.

457941200530673

Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido a crianças e adolescentes, especificamente no que diz respeito à guarda, é correto afirmar que:

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