Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200531657Relativamente à promoção e à remoção de membros do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Est...1457941200531657Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 47/2008 - Estrutura OrganizacionalRelativamente à promoção e à remoção de membros do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá queAa escolha para promoção recairá, em qualquer hipótese, no membro do Ministério Público mais votado, observada a ordem dos escrutínios, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade na entrância.Ba promoção far-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento, podendo, neste último caso, ser recusada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.Ca remoção far-se-á, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para cargo de igual entrância.Da promoção, que somente poderá ser deferida a quem tenha completado 2 (dois) anos de exercício no cargo, precederá ao provimento inicial e à remoção.Ea lista de antiguidade resultará dos três nomes mais votados, desde que obtida maioria de votos, procedendo- se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250049Legislação do Ministério PúblicoNos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...Questão 457941200340112Legislação do Ministério PúblicoNos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941200341904Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do M...Questão 457941200678269Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe - Lei Complementar no 02/90 - o Ministério Público é instituição permanente, ess...Questão 457941200881360Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 7.669/82), com alterações supervenientes), quanto à eleição para o...Questão 457941200918576Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...Questão 457941201577924Legislação do Ministério PúblicoA competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício naQuestão 457941201669749Legislação do Ministério PúblicoÉ obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas excederQuestão 457941201714926Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoQuestão 457941201759081Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Soraya e Felícia são membros ...