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Proposta demanda cível de procedimento comum em relação ao Município de Araricá/RS, o pedido foi julgado improcedente co...

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457941200533663
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
Proposta demanda cível de procedimento comum em relação ao Município de Araricá/RS, o pedido foi julgado improcedente com a condenação do demandante a pagar honorários sucumbenciais ao demandado. Instaurada a fase de cumprimento de sentença, a parte devedora apresentou impugnação apontando excesso de execução no percentual de 30% do valor devido. O magistrado acolheu a impugnação. Na hipótese, o recurso adequado para atacar a decisão será:
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