Acerca do fenômeno da prescrição e da decadência em matéria
tributária, levando em consideração o modo como tais institutos
são qualificados pelo texto literal do Código Tributário Nacional
(CTN), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A dívida tributária prescrita voluntariamente paga pelo
contribuinte, por meio de parcelamento tributário, não pode
ser objeto de repetição do indébito tributário.
( ) Enquanto a decadência tributária é modalidade de extinção
do crédito tributário, a prescrição tributária torna
judicialmente inexigível o crédito tributário ainda existente.
( ) Na situação em que, por vício formal, o lançamento
anteriormente efetuado for anulado por decisão
administrativa, o direito de a Fazenda Pública realizar novo
lançamento extingue-se após 5 anos contados da data em
que se tornar definitiva tal decisão anulatória.
As afirmativas são, respectivamente,