O zoneamento econômico ecológico (ZEE) estabelece
medidas e padrões de proteção ambiental destinados a
assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do
solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o
desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de
vida da população.
Com base nas legislações que regulamentam o zoneamento
ambiental, assinale a alternativa correta.
A O ZEE dividirá o território em zonas. A definição de
cada zona observará, no mínimo, diagnóstico dos
recursos naturais, da socioeconomia e do marco
jurídico-institucional, tendências de ocupação e
articulação regional e Diretrizes Gerais e Específicas.
B O poder público federal elaborará, sob a coordenação
do Consórcio ZEE Brasil, o ZEE da Amazônia Legal,
tendo como referência o Mapa Integrado dos ZEE dos
estados, elaborado e atualizado pelo Programa
Zoneamento Ecológico-Econômico.
C Os órgãos públicos federais, distritais, estaduais e
municipais deverão inserir o ZEE nos seus sistemas de
planejamento, bem como os produtos disponibilizados
pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território
Nacional, instituída pelo Decreto de 28 de dezembro
de 2001 e pelas Comissões Estaduais de ZEE.
D A alteração dos produtos do ZEE, bem como
mudanças nos limites das zonas e indicação de novas
diretrizes gerais e específicas poderão ser realizadas
após decorridos prazo mínimo de 10 anos de conclusão
do ZEE, ou de sua última modificação, prazo este não
exigível na hipótese de ampliação do rigor da proteção
ambiental da zona a ser alterada, ou de atualizações
decorrentes de aprimoramento técnico-científico.
E A União, para fins de uniformidade e compatibilização
com as políticas públicas federais, poderá reconhecer
os ZEE estaduais, regionais e locais, desde que tenham
cumprido os seguintes requisitos: referendados pela
Comissão Estadual do ZEE; e aprovados pelas
Assembleias Legislativas estaduais.