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Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente. Compete à justiça federal processar e ju...
No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são ...
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...
Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura...
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores...
Acerca do inquérito policial e dos direitos e garantias do investigado, assinale a opção correta.
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Cabe ao juiz condutor da audiência e julgador da causa apreciar a validade ou não do depoimento de José, por aplicação do princípio do livre convencim...
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.
Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.No caso de dúvida sobre a integridade mental ...