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De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa c...
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) foi proposta execução fiscal pela procuradoria do município X no valor de cento e cinquenta salários...
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz...
Com relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:
Luana, residente em Campinas, celebrou um contrato de compra e venda, sem cláusula de eleição de foro, para comprar uma motocicleta de Henrique, resid...
Haverá litisconsórcio necessário
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficaz...
Com relação à sentença, é correto afirmar:
Se o réu não ofertar contestação,
Acerca da confissão, assinale a alternativa correta.