Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200536878Complete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Exec...1457941200536878Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosComplete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Juiz, que ordenar a citação, ________________ a prescrição.” Amantém Banula CinterrompeDextingue Esuspende ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085999Direito TributárioNo que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:Questão 457941200702655Direito TributárioDe acordo com a Constituição da República de 1988, a União não tem competência para instituir o seguinte tributo:Questão 457941200944518Direito TributárioAtribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado...Questão 457941201121843Direito TributárioQual imposto se refere à propriedade do veículo?Questão 457941201481523Direito TributárioAs hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no art. 151 do Código Tributário Nacional. Nesse respeito, mar...Questão 457941201482748Direito TributárioO lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio ex...Questão 457941201525480Direito TributárioA Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens...Questão 457941201680893Direito TributárioQuanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que trata do princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941201706939Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:Questão 457941201928679Direito TributárioQual alternativa completa a lacuna?A expressão __________________ compreende as leis, decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vincul...