Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como...

No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Migu...

Assinale a alternativa que contenha um objetivo fundamental do Município e de seus representantes, conforme o artigo 3º da Lei Orgânica Municipal:

A falta de Projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra irá acarretar sobre o construtor em uma multa de quantas Unidade Fiscal de Referênc...

Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:

A Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 11, diz que ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar d...

O Código de Obras e Edificações Municipal é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos por cada município para disciplinar a construção, refor...

Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direito

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a ajuda de custo destina-se a compensação das despesas de instalação do funcionário que, no i...

Acerca das normas técnicas para implantação dos loteamentos, nos termos da Lei Complementar nº 77/18, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a...

De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.