Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200537976O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infr...1457941200537976Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Maricá | Legislação Municipal de MaricáO Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infração e de apreensão serão decididos em primeira instância administrativa, pelo: Aagente administrativo da Prefeitura.BChefe da Polícia Municipal.CProcurador-Chefe, da Procuradoria do Município.Dfiscal responsável pelo lançamento.Etitular da Fazenda Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204465Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelecido em seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde deverá apresentar relatório pertinente à execução de cada contrato de ges...Questão 457941200266262Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O controle externo, ao qual compete a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outro...Questão 457941200417515Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto Municipal nº 143/2014 da Prefeitura de Maricá cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa-Família, com atribuições tais como:Questão 457941200537490Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Afirma-se que de acordo com o artigo 6°, da Lei Orgânica do Município de Maricá, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: I o Po...Questão 457941201065898Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder aQuestão 457941201070662Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, as entidades dotadas de personalidade jurídica que compõem a Administração Indireta do Município...Questão 457941201187038Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o inciso I, do art. 183, do Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito passivo de obrigação tributária principal é a pessoa ob...Questão 457941201367207Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A entidade jurídica de direito público que mantém a Rede Municipal de Educação de Niterói é o(a)Questão 457941201588541Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os cargos públicos do Município de Niterói podem ser de provimento efetivo ou provimento em comissão. Assinale a opção que descreve corretamente cargo...Questão 457941201811011Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em: