Com relação aos instrumentos de fiscalização e às normas
processuais de controle externo do TCE/MS, julgue os itens
a seguir.
I O acompanhamento tem por finalidade avaliar, ao longo de
um período predeterminado, o desempenho das entidades e
dos órgãos jurisdicionados, assim como dos sistemas,
programas, projetos e atividades governamentais.
II Em caso de omissão da LO do TCE/MS, aplica-se,
subsidiariamente, a Lei Orgânica do TCU.
III Em regra, todos os processos de controle externo serão
julgados em sessão virtual, de acordo com o RI do TCE/MS.
IV Uma das hipóteses de cabimento do pedido de revisão é a
existência de indícios da falsidade ou da ineficácia de
documento em que tenha se baseado a decisão atacada.
V As consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto
e ser instruídas com parecer do órgão de assistência técnica
ou jurídica da autoridade consulente.
Assinale a opção correta.