Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200538157Segundo o artigo 34 da Lei 6830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferi...1457941200538157Ano: 2012Banca: GSA CONCURSOSOrganização: IPRED - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosSegundo o artigo 34 da Lei 6830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos:Ade declaração.Ba execução.Cinfringentes e de declaração.Dinfringentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006644Direito TributárioTrata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, ins...Questão 457941200509682Direito TributárioÉ competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.Questão 457941200706282Direito TributárioEm consonância com o Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta. É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independen...Questão 457941200972470Direito TributárioDe acordo com o artigo 11 da Lei 6830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:Questão 457941201861433Direito TributárioSegundo o caput do artigo 8º da Lei 6830/80, o executado será citado para, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidã...