Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por se...

Assinale a alternativa que contém uma característica comum de uma autarquia.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior ou disposição legal em contrário, os atos das autoridades e dos administrados participa...

Segundo Marçal Justen Filho, “a supremacia do interesse público significa sua superioridade sobre os demais interesses existentes na sociedade. Os int...

É correto afirmar que os consórcios públicos devem:

O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia fiscaliza permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, vis...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e abuso do poder, bem como ao enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir, marcando apenas a opção...