De acordo com a previsão contida na Constituição Federal,
qual instituto orçamentário deverá compreender as metas e
prioridades da administração pública federal, estabelecer as
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento?