A Lei 8080/90 dispões sobre as condições para a pr...

Q: A Lei 8080/90 dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa

A) A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | B) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. | C) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a educação como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. | D) O direito do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. | E) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

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Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - PBDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

A Lei 8080/90 dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta, sobre as Disposições Gerais desta le

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