A Lei 8080/90 dispões sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Assinale
a alternativa correta, sobre as Disposições Gerais
desta le
A A saúde é um dever fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
B O dever do Estado exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
C Os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do País, tendo a educação como
determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a atividade
física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.
D
O direito do Estado de garantir a saúde consiste
na formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.
E O dever do Estado não exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.