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Uma “Área de Baixa Prevalência de Pragas", de acordo com a legislação nacional e conforme a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais − CIV...
A Portaria AGED n° 638, de 19 de agosto de 2011, considera como “Vazio Sanitário Vegetal”, o período compreendido de 1 de agosto a 30 de setembro de c...
O Certificado Fitossanitário de Origem − CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado − CFOC são os documentos emitidos na origem para ate...
A Portaria AGED n° 165, de 23 de março de 2012, classifica o fungo Fusarium guttiforme, tendo o abacaxizeiro seu principal hospedeiro como praga prior...
A Agroecologia é um novo paradigma produtivo, uma constelação de ciências, técnicas e práticas para uma produção ecologicamente sustentável, no campo....
De acordo com a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, os agrotóxicos, seus componentes e afins [...], só poderão ser produzidos, exportados, importado...
Em razão das medidas fitossanitárias internacionais e nacionais, observa-se a criação de três diferentes níveis de Estações de Quarentena (ou Quarente...
A principal função da embalagem é proteger o produto até o momento do seu consumo. Embalagens adequadas podem contribuir para diminuir o elevado índic...
A Instrução Normativa n° 20, de 20 de junho de 2013, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas (Neonectria g...
De acordo com a Portaria AGED-MA n° 681, de 4 de setembro de 2017, em seu artigo 6° : O transportador e/ou proprietário que não esteja portando os doc...