O Decreto 47.400/2002 regulamenta dispositivos da Lei Estadual (SP) 9.509/1997, referentes ao
licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade de licenciamento
ambiental e condições para sua renovação, entre outras medidas.
Assinale a alternativa que associa corretamente a Modalidade de Licenciamento Ambiental, sua
definição e prazo de validade previstos no decreto.
A Licença de Operação (LO): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com
as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Prazo de
validade de até 10 anos.
B Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Prazo de validade de 2 a 10 anos.
C Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou
atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Prazo de validade de até 5 anos.
D Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com
as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. Prazo de
validade de 6 meses a 6 anos.
E Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle
ambiental e condicionantes determinadas para a operação. Prazo de validade de 2 meses a 5 anos.