Complete as lacunas e preencha a alternativa correta,
respectivamente.
As legislações asseguram que são fundamentais a
formulação e a implementação de políticas públicas que
assegurem a garantia dos direitos da
_______________________________, de forma
integrada e articulada com os demais programas de
governo. A _______________________________ goza
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, para preservação de
sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade
e dignidade