Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Municíp...

Q: Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?

A) Novas eleições deverão ser convocadas imediatamente. | B) O caso será remetido ao governador do estado, a fim de designar um substituto no prazo não superior a 30 (trinta) dias. | C) Deverá assumir o Presidente da Câmara. | D) Uma sessão extraordinária deverá ser designada em até 15 (quinze), objetivando a criação de uma comissão eleitoral composta por 5 (cinco) membros.

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Ano: 2018Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João da Boa Vista | Legislação Municipal de São João da Boa Vista

Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?

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Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso...

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