Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200543749Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença...1457941200543749Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina) Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo previsão no Código de Obras Municipal. Só serão aprovados os projetos que: ASeguirem as normas da ABNT NBR 10068 quanto as dimensões escolhidas, sendo apresentadas em cópias dobradas e nunca em rolo. BEstiverem de acordo com as normas de desenho arquitetônico. CIndicarem o que será demolido, construído ou conservado de acordo com convenções especificadas na legenda. DForem legíveis EForem compostos por descrição da obra, projeto e desenho da prancha. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200624630Legislação Municipal (Santa Catarina)São Bens Municipais, de domínio patrimonial, conforme a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, EXCETO:Questão 457941200860456Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:Questão 457941200877004Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de São João Batista são símbolos do referido município:Questão 457941201151007Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do Município de Araranguá, a placa da Obra deve conter as seguintes informações, EXCETO:Questão 457941201622127Legislação Municipal (Santa Catarina)Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201879868Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.154/2001 marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201993671Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 9º da Lei Municipal nº 3.729/17 fala da estrutura organizacional da administração direta. Segundo esse artigo, integram o Gabinete do Prefeit...Questão 457941202059137Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO está conforme os conceitos trazidos pelo Código de Obras do Município de Araranguá:Questão 457941202066617Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos deverão ser expedidos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Lauro Muller: I. A regulamentação de leis deve ser feita po...