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No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. R...
Em relação às provas,
José ajuizou procedimento comum, mas a petição inicial foi indeferida por conter pedidos incompatíveis entre si. Nesse caso, dessa decisão
No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:
Paulo ajuizou ação indenizatória contra Moisés em decorrência de um acidente de trânsito que envolveu ambas as partes. Recebida a peça inicial o Magis...
Edvaldo é assistido pela Defensoria Pública do Amazonas em uma ação de cobrança em que figura como réu. O pedido da parte autora foi julgado procedent...
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO ...
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere: I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição d...
Com respeito à execução da prestação alimentícia, considere: I. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar...
Nivaldo ajuizou uma ação pauliana com a finalidade de anular uma venda fraudulenta feita por um devedor insolvente. Na petição inicial, o autor indico...