Sobre a extinção do contrato de trabalho, conforme...

Q: Sobre a extinção do contrato de trabalho, conforme legislação em vigor, é INCORRETO afirmar:

A) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama. | B) Para fins de justa causa, incontinência de conduta consiste na conduta culposa do empregado que atinja a moral, sob o ponto de vista sexual, prejudicando o ambiente laborativo ou suas obrigações contratuais. | C) Para fins de justa causa, indisciplina é o descumprimento de regras, diretrizes ou ordens gerais de empregador ou de seus prepostos e chefias, impessoalmente dirigidas aos integrantes do estabelecimento ou da empresa. | D) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa ou culposa do empregado. | E) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

457941200544507

Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho

Sobre a extinção do contrato de trabalho, conforme legislação em vigor, é INCORRETO afirmar:

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