De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código
Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) Sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de
Ipiranga do Norte.
( ) Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada
ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa
obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados
na legislação tributária do Município, que não configurem
obrigação principal.