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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Recursos Processuais, Recurso Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nessa situação hipotética,
conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do
tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não
poderia examinar a admissibilidade do recurso; mas, como,
posteriormente, o processo foi encaminhado ao Superior
Tribunal de Justiça, não houve nulidade a ser declarada, ante
a ausência de prejuízo.