Beatriz e Virgílio procuram uma corretora credenciada na
Banestes Seguros e por meio telefônico solicitaram a contratação
de seguro de vida para ambos. Após as tratativas entre corretora
e solicitantes, a Banestes Seguros emitiu o bilhete de seguro.
Diante da situação narrada, nos termos do Decreto-Lei
nº 73/1966, assinale a afirmativa correta.
A A conduta da Banestes Seguros foi equivocada, pois a
contratação de seguros por simples emissão de bilhete de
seguro, depende de solicitação escrita dos interessados.
B A emissão de bilhete de seguro na solicitação verbal feita por
Beatriz e Virgílio é autorizada pelo Decreto-lei nº 73 de 1966,
sendo que a boa-fé da Sociedade Seguradora, em sua
aceitação, constitui presunção juris tantum (relativa).
C A solicitação verbal por meio telefônico realizada por Beatriz
e Virgílio não é admitida, devendo a corretora exigir a
solicitação por escrito, podendo ser utilizado o meio
eletrônico.
D Na emissão do bilhete de seguro, mediante solicitação verbal
de Beatriz e Virgílio, é ilícito à Banestes Seguros arguir a
existência de circunstância relativa ao objeto cujo
conhecimento prévio influiria na sua aceitação.
E O Decreto-lei nº 73 de 1966 permite expressamente a
realização de mais de um seguro cobrindo o mesmo objeto
mediante solicitação verbal do interessado, podendo ser
emitido um único bilhete de seguro, mesmo na hipótese de o
seguro não ser de pessoa.