Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200547691À luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA...1457941200547691Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Extinção do Crédito FiscalÀ luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:AA petição inicial da ação de execução fiscal deve ser instruída com o demonstrativo do cálculo do débito.BQuando não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do art. 173, I, do CTN, nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa. CEm ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada. DA decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022826Direito TributárioO instituto da isenção está consagrado no Código Tributário Nacional e é um mecanismo pelo qual, mediante lei, é possível afastar a incidência de norm...Questão 457941200060381Direito TributárioAvalie as afirmações a seguir, considerando posicionamentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça: I. Apresenta-se legítima a recusa pelo órgão ...Questão 457941200145659Direito TributárioRelativamente à obrigação tributária, fato gerador e sujeito passivo, é correto afirmar:Questão 457941200354929Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,Questão 457941200523768Direito TributárioEm análise de aspectos dos fatos geradores e contribuintes de impostos, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200720666Direito TributárioAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200781493Direito TributárioO denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...Questão 457941201198088Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201284493Direito TributárioA partir da classificação doutrinária da competência tributária, é correto afirmar:Questão 457941201889789Direito TributárioA partir da definição de tributo, é correto afirmar: