As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem
ameaçados ou violados. Portanto, de acordo com as
medidas específicas de proteção apontadas no ECA,
assinale a alternativa CORRETA.
A O acolhimento institucional é uma medida provisória
e excepcional, utilizável como forma de transição
para reintegração familiar ou, não sendo esta
possível, para colocação em acolhimento familiar,
não implicando privação de liberdade.
B Tais medidas devem ser aplicadas apenas
isoladamente, podendo ser substituídas a qualquer
tempo.
C Dentre as medidas que podem ser determinadas, há
a opção de responsabilidade parental, na qual a
intervenção deve ser efetuada de modo que os pais
assumam os seus deveres para com a criança e o
adolescente.
D Intervenção mínima é um dos princípios para
aplicação de tais medidas, de modo que a
intervenção das autoridades competentes deve ser
efetuada logo que a situação de perigo seja
conhecida.
E Crianças e adolescentes somente poderão ser
encaminhados às instituições que executam
programas de acolhimento institucional,
governamentais ou não, por meio de uma Guia de
Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.