Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ac...

Q: Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca das características e dos princípios, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção contratual, da defesa d

A) É subjetiva a responsabilidade civil das instituições financeiras pelos crimes ocorridos no interior do estabelecimento bancário por ela agir com culpa no exercício da atividade econômica. | B) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, salvo os advindos da prestação de serviço público. | C) A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita, mesmo que não tenha havido a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. | D) A inversão do ônus da prova do CDC não se aplica aos casos de degradação ambiental. | E) A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Legitimidade Processual | Direito Contratual do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), acerca das características e dos princípios, da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e reparação de danos, da proteção contratual, da defesa do consumidor em juízo e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

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