///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULTEC no concurso para Prefeitura de Ilhéus - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Bahia), especificamente sobre Legislação Municipal de Ilhéus.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos servidores, segundo a Lei no 3760/15, identifique com V as afirmartivas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento do servidor público serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto em casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres e/ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida fazem jus a um adicional em razão da periculosidade e da insalubridade, que será analisado pela autoridade competente, não sendo obrigatório para sua concessão laudo médico e/ou de segurança do trabalho, através de órgão oficial do município.
( ) A gratificação de função é a vantagem calculada sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo a que faz jus o servidor por anuênio de efetivo exercício no município.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da Administração, na forma definida em regulamento, respeitando-se o limite mínimo de preservação de sobrevivência do servidor.
( ) O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia a 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor/hora acrescido de mais 20% (vinte por cento), computando-se cada hora como 51 (cinquenta e um) minutos e 30 (trinta) segundos.
A alternatica que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a