"O sistema único de saúde será financiado [...] com
recursos do orçamento da seguridade social, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além
de outras fontes". Agora, assinale a alternativa
CORRETA.
A Lei complementar, que será reavaliada anualmente,
estabelecerá, também, as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal.
B Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a
regulamentação das atividades de agente
comunitário de saúde e agente de combate às
epidemias.
C A União aplicará, anualmente, em ações e serviços
públicos de saúde recursos mínimos derivados da
aplicação de percentuais calculados na forma
definida nos termos da Lei complementar.
D Os gestores locais do sistema único de saúde
poderão admitir agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às epidemias por meio de
processo seletivo público, de acordo com a natureza
e complexidade de suas atribuições e requisitos
específicos para sua atuação.