Início/Questões/Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura/Questão 457941200552507O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, d...1457941200552507Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e LeisTexto associadoA questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas. O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de Aalterar unilateralmente o contrato, inclusive as cláusulas econômico-financeiras, desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Balterar unilateralmente o contrato, excluindo as cláusulas econômico-financeiras, que demandam prévia concordância do contratado. Crescindir unilateralmente o contrato, por razões de conveniência e oportunidade, prescindindo de qualquer indenização ao contratado. Ddeterminar a outro licitante a execução do contrato, sucedendo o contratado na avença no caso de descumprimento e desde que se trate de prestação de serviços públicos essenciais. Erequerer judicialmente a aplicação de penalidades contratuais pela inexecução do contrato, vedada a aplicação administrativa de quaisquer sanções. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182023Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaNo dimensionamento das tubulações para escoamento de água por gravidade ou recalque, são consideradasQuestão 457941200269811Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaA Lei no 10.098/2000 estabelece para a construção, ampliação ou reforma em edifícios públicos que deverão ser observados os requisitos de acessibilida...Questão 457941200493197Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaAs obras de escavação, para a implantação de um novo projeto municipal, serão executadas em solo homogêneo de areia argilosa, com bons parâmetros geom...Questão 457941200874414Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaSegundo a Lei n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo co...Questão 457941200926888Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaAs instalações hidráulicas prediais são constituídas por tubos, conexões e válvulas e dispositivos de manobra. O registro de gaveta, utilizado comumen...Questão 457941200998447Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaEm relação às saídas de emergência em edifícios, considere: I. As saídas de emergência são dimensionadas em função da população da edificação. II. A d...Questão 457941201126360Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaA retração do concreto é a redução do seu volume ao longo do tempo, sem a ação de forças externas, devido à perda de água da pasta de cimento e às alt...Questão 457941201721196Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaA latência de uma falha específica faz com que a equipe de manutenção não perceba que determinado item está em estado de falha (falha oculta), a menos...Questão 457941201839740Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaPara se preparar o orçamento de uma obra na cidade de Ilhéus, verificou-se que seria necessário o assentamento de 186 m2 de piso cerâmico esmaltado li...Questão 457941202054805Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaNos projetos de instalações elétricas prediais de baixa tensão, a quantidade mínima de tomadas de uso geral para uma área de serviço quadrada, com áre...