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  4. Questão 457941200552923

É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.

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457941200552923
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
Texto associado
Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue o item a seguir.
É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.
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