No contexto da Constituição Federal de 1988, as
contribuições sociais, conhecidas como parafiscais, são
espécies tributárias que assumem relevante papel no
financiamento de setores essenciais. As contribuições
previdenciárias, por exemplo, fazem parte das contribuições
sociais que devem ser pagas pelo empregador à seguridade
social, com o intuito de manter os benefícios previdenciários.
Nesse sentido, além de ser efetuado um desconto, na folha
de pagamento do colaborador, referente ao Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), as empresas também
precisam pagar uma parte ao governo federal. As
contribuições previdenciárias de responsabilidade dos
empregadores, referentes aos colaboradores de uma
determinada empresa, são recolhidas, de forma mensal, ao
governo, aplicando-se um percentual sobre o valor total dos
salários pagos no mês. Quando a atividade do colaborador
apresenta riscos, a empresa ainda deve acrescentar uma
porcentagem sobre o valor total. Os riscos são divididos em
leve, médio e grave e a cada um deles são atribuídos
percentuais. O governo contabiliza esses valores para arcar
com os custos extras oriundos de um trabalhador que pode
encerrar as atividades mais cedo. Vale lembrar que a empresa
é responsável por fazer o enquadramento de suas atividades
de risco. Assim, uma parte do financiamento para a
seguridade social por encargo das pessoas jurídicas é a
proveniente da folha de salários, inclusive pró-labore,
conforme o artigo 195 da Constituição Federal de 1988. Na
forma da Lei n.º 8.212/1991, os empregadores contribuem,
na folha de salários, da seguinte forma: