De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços
relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre
os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.