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Q: O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, constitui um dos principais instrumentos de ordenamento territorial n

A) é um instrumento técnico-científico com aplicação recomendada para áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de racionalizar a ocupação e reduzir conflitos fundiários. | B) é aplicado principalmente em áreas de conservação ambiental e tem alcance restrito, não sendo utilizado como base para políticas agrícolas ou de desenvolvimento regional. | C) quando implementado em escala estadual, tem como principal função definir critérios de compensação ambiental e substitui, em caráter suplementar, as diretrizes dos planos diretores municipais. | D) tem caráter normativo e pode orientar decisões de planejamento territorial, licenciamento ambiental e políticas de fomento, desde que seja aprovado e incorporado formalmente ao ordenamento jurídico. | E) por se tratar de um instrumento estratégico de planejamento, independe de aprovação formal ou de articulação com outros planos ou políticas territoriais, podendo ser aplicado diretamente após sua elaboração técnica.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, constitui um dos principais instrumentos de ordenamento territorial no Brasil. Sua aplicação visa orientar políticas públicas e o uso do solo de forma sustentável.

A respeito desse instrumento, é correto afirmar:

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