Sobre a indenização e os consectários legais da de...

Q: Sobre a indenização e os consectários legais da desapropriação, é correto afirmar que:

A) os honorários advocatícios sucumbenciais em desapropriação devem ser fixados por equidade quando a aplicação dos percentuais legais sobre a indenização tornar a verba excessiva; | B) os juros compensatórios incidem nas indenizações relativas às desapropriações que tiverem como pressuposto o descumprimento da função social da propriedade; | C) os juros compensatórios são devidos mesmo que a propriedade se mostre impassível de qualquer espécie de exploração econômica atual ou futura, em decorrência de limitações legais ou fáticas; | D) a base de cálculo dos juros compensatórios em desapropriações corresponde à diferença entre 80% do preço ofertado pelo ente público e o valor fixado na sentença. | E) os juros compensatórios são devidos nas ações de indenização por desapropriação indireta, abrangendo o período anterior à aquisição da propriedade ou da posse titulada pelo autor da ação;

457941200557447

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Sobre a indenização e os consectários legais da desapropriação, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a indenização e os consectários legais da desapropriação, é c...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a indenização e os consectários legais da desapropriação, é c...

Questões relacionadas para praticar