De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso ...

Q: De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, assinale a assertiva que não representa uma vedação do município.

A) subvencionar ou auxiliar de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda política ou partidária ou fins estranhos à administração | B) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança. | C) não criar distinções ou preferência entre brasileiros. | D) estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência e destino.

457941200560027

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Orgânica Municipal de Formoso do Araguaia | Legislação Municipal de Formoso do Araguaia

De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO, assinale a assertiva que não representa uma vedação do município.

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De acordo com a lei orgânica municipal de Formoso do Araguaia – TO,...

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