A desapropriação é forma de Intervenção do Estado,...

Q: A desapropriação é forma de Intervenção do Estado, e tem como nortes legais e jurisprudenciais o seguinte preceito:

A) o desapropriado receberá indenização correspondente à área real na desapropriação por interesse social se ficar constatado que a área medida do bem é maior do que a escriturada no Registro de Imóveis. | B) a desapropriação indireta é comportamento regular da administração que pressupõe o apossamento de bem particular sem as formalidades necessárias. | C) a indenização deve ser prévia, justa e em dinheiro, sendo a avaliação o momento balizador do quantum a ser indenizado. | D) o cumprimento das exigências do Plano Diretor é requisito dispensável para a caracterização da função social da propriedade urbana.

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Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

A desapropriação é forma de Intervenção do Estado, e tem como nortes legais e jurisprudenciais o seguinte preceito:

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