Durante uma aula sobre políticas públicas de saúde, o
professor destaca a importância dos artigos 196 a 200
da Constituição Federal de 1988 para o Sistema Único
de Saúde (SUS). Esses artigos garantem o direito à
saúde como um dever do Estado e detalham as
diretrizes para a organização do SUS. Qual das
seguintes afirmativas sobre esses artigos é correta?