Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200563353Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo corre...1457941200563353Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.A LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092103Legislação do Ministério PúblicoA função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuiçãoQuestão 457941200216920Legislação do Ministério PúblicoConsiderando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue o item a seguir.As fu...Questão 457941200316293Legislação do Ministério PúblicoRelativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu ma...Questão 457941200393923Legislação do Ministério PúblicoCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), assinale a opção ...Questão 457941200651415Legislação do Ministério PúblicoO prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é deQuestão 457941200729923Legislação do Ministério PúblicoRelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.Questão 457941201667179Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. O período de afastamento para frequentar curso no exte...Questão 457941201691928Legislação do Ministério PúblicoA respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.O CNMP é composto...Questão 457941202006916Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...Questão 457941202022951Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao CNMP, assinale a opção correta.