A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grand...

Q: A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doenç

A) Para ter direito à percepção do auxílio-doença, o segurado deverá obedecer ao período de carência de, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais recolhidas ao PREVIVAG. | B) O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o exercício da função, em gozo de licença para tratamento de saúde, por prazo igual ou superior a 16 (dezesseis) dias, e corresponderá ao valor integral de sua remuneração de contribuição. | C) O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade do segurado para o trabalho e, quando não recuperável, pela transformação do benefício em aposentadoria por invalidez. | D) O segurado em gozo de auxílio-doença fica dispensado de submeter-se a exame médico a cargo do PREVIVAG, quando tiver idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

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Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais - Lei 2.719/2004 | Legislação Municipal de Várzea Grande

A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve normas para concessão de benefícios pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG). Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa correta.

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A Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, prescreve norm...

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