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O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limite...

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457941200565475
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos
Texto associado
O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo
desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente.
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
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