No Brasil o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e
adolescentes de uma infância normal. De acordo com
a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos,
representando uma das principais antíteses do trabalho
decente. O trabalho doméstico infantil, em casa de terceiros, é uma das formas mais comuns e tradicionais de
trabalho infantil. Com base nas convenções e normativas
internacionais, as quais têm a ratificação do Brasil, e na
legislação vigente no país, o serviço doméstico prestado
por crianças