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A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializad...
Na evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e ...
Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a impo...
Defensor Público que não registra em seus assentamentos nenhuma sanção disciplinar aplicada, em pleno exercício de suas funções, deixa de cumprir, inj...
Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e...
Considere as afirmações abaixo. I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional no 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defe...
Considere os seguintes itens: I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo. II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de u...