Leia o texto a seguir.
Na Bolívia, logo após o problema criado pelas medidas do
governo Melgarejo, relativas à apropriação de terrenos e
propriedades indígenas, o governo do presidente Frias (1874-
1876) em consonância com a Assembleia Nacional promulgou a
lei de “exvinculación”. A lei de exvinculación teve um efeito
devastador para os índios. De um lado quebrava-se a histórica
vinculação dos mesmos com a terra da comunidade e, por outro,
se acelerava o processo de expropriações em favor do Estado,
que uma vez consolidadas passavam a ser leiloadas. Isto
intensificou o surgimento de grandes latifúndios no altiplano e
vales. A lei reconhecia a propriedade soberana e pessoal dos
índios sobre sua terra, mas a desvinculava da comunidade, por
isso o termo “ex-vinculação”, porque fraturava a base de uma
relação secular do índio com a terra. A “sayaña” dentro do “ayllu”
formava uma unidade de propriedade comunitária indivisível. A lei
foi na contramão da essência comunal e representou, sobretudo,
uma visão ideológica e modernizadora que não respeitava e ou
não entendia a realidade histórica e cultural dos povos indígenas.
HASSLOCHER-MORENO, Alejandro Marcel. Bolívia e a questão indígena: da
escravidão à cidadania plena. Revista Campo da História, v. 7, n. 1, 2022, p.
344. [Adaptado].
Qual conceito foi a base pelo próprio governo para a
formulação desta disposição legal?